Política de Privacidade — 7075e

Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 7075e, disponível no endereço https://7075e.cam, é a empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "7075e".

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail de privacidade: [email protected]. O DPO é o canal oficial para exercício de direitos previstos na LGPD e para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada ao tratamento de dados pessoais.

O 7075e coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e o cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados coletados incluem:

Não coletamos dados pessoais sensíveis, conforme definidos no artigo 5º, inciso II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados genéticos, dados biométricos, dados referentes à saúde ou à vida sexual), salvo quando estritamente necessário e com base em autorização legal específica.

Os dados pessoais coletados pelo 7075e são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso ao portfólio de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à verificação de maioridade;
• Comunicação operacional: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, redefinição de senha e atualizações essenciais sobre a conta;
• Comunicação promocional: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, mediante consentimento prévio do usuário e com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer tempo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e aplicação de medidas protetivas;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado, criação de múltiplas contas e outras violações de segurança;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho da plataforma, pesquisas de satisfação, testes de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias e judiciais competentes, nos termos da legislação brasileira.

Nos termos dos artigos 7º e 11º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7075e está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de uso da plataforma firmado entre o usuário e o 7075e;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais impostas ao 7075e, como as normas de KYC/AML;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e personalização de experiência, mediante consentimento expresso e livremente concedido, revogável a qualquer momento.

O 7075e não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre na menor extensão necessária:

• Provedores de pagamento: dados necessários para processamento de transações financeiras são compartilhados com operadores de Pix, Mercado Pago e PicPay, que atuam como operadores de dados sob acordo contratual compatível com a LGPD;
• Provedores de jogos: informações técnicas da conta (identificador de usuário, saldo) são compartilhadas com os provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para viabilizar a prestação dos serviços de jogos;
• Verificação de identidade: dados de KYC podem ser compartilhados com parceiros especializados em verificação de identidade e antifraude, em conformidade com a legislação aplicável;
• Autoridades competentes: o 7075e poderá compartilhar dados pessoais com autoridades regulatórias, judiciais ou policiais quando legalmente obrigado a fazê-lo, mediante requisição formal fundamentada;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às obrigações desta Política.

Em razão da natureza internacional dos serviços prestados pelo 7075e e da localização de alguns de seus parceiros tecnológicos no exterior, dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para países que podem não adotar um nível de proteção equivalente ao da LGPD brasileira.

Nessas situações, o 7075e adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD para garantir a proteção adequada dos dados transferidos, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados inseridas nos contratos com parceiros internacionais;
• Avaliação prévia do nível de proteção oferecido pelo país de destino ou pelo destinatário específico;
• Instrumentos de certificação ou normas corporativas globais quando disponíveis.

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pelo 7075e pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Conta ativa: dados são mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na plataforma;
• Após encerramento da conta: dados de identificação e transações financeiras são mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Dados de KYC: documentos de identidade e comprovantes são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação aplicável, que pode ser de até 10 (dez) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por até 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro;
• Registros de segurança (logs): mantidos por até 6 (seis) meses, salvo em caso de investigação ativa em curso.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 7075e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 7075e é criptografada utilizando protocolo TLS 1.3;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores e sistemas que necessitem deles para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24/7;
• Armazenamento seguro: dados armazenados em servidores com certificação de segurança reconhecida internacionalmente, com backups criptografados regulares;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento periódico em proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

O 7075e utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o comportamento dos usuários. As categorias de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais/técnicos: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada do usuário. Não podem ser desativados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de jogo, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: coletam informações de forma agregada e anonimizada sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, múltiplas contas e outros comportamentos suspeitos.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

As solicitações devem ser enviadas ao e-mail [email protected], com identificação do titular e especificação clara do direito que deseja exercer. O 7075e responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos justificados, com comunicação ao titular.

Os serviços do 7075e são estritamente destinados a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma consciente, dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige a confirmação da maioridade e o fornecimento do CPF, que é verificado quanto à consistência com a data de nascimento declarada.

Se você acredita que dados de um menor foram coletados indevidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

O 7075e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas boas práticas de proteção de dados. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

Para alterações substanciais que impactem significativamente os direitos dos titulares, o 7075e notificará os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário discorde das alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos adequadamente pelo 7075e.