Termos e Condições de Uso — 7075e

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 7075e, disponível no domínio https://7075e.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e demais políticas disponíveis no site.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações aos presentes Termos constituirá aceitação tácita das modificações.

Os presentes Termos se aplicam a todos os serviços oferecidos pela 7075e, incluindo, sem limitação: apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos ao vivo (live casino), crash games, slots, jogos de mesa e quaisquer outros jogos ou produtos que venham a ser disponibilizados na plataforma.

Para criar uma conta na plataforma 7075e e utilizar seus serviços, o usuário deve atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos — o uso da plataforma é estritamente proibido para menores de idade;
• Ser pessoa física com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em um país ou jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e jogos de azar online não seja expressamente proibido por lei;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, parceiro ou familiar direto de funcionário da 7075e ou de suas empresas parceiras;
• Não estar previamente banido ou suspenso de qualquer plataforma de jogos por motivo de fraude, manipulação ou violação de regras.

Cada usuário tem direito a somente uma (1) conta na plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário, seja em nome próprio ou por interposta pessoa. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus.

Durante o processo de cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos.

A 7075e adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade ("KYC" — Know Your Customer) em conformidade com as exigências legais e regulatórias aplicáveis, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Os documentos que podem ser solicitados durante o processo de verificação incluem:

• CPF — número do Cadastro de Pessoa Física, que será verificado junto à base de dados da Receita Federal;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência — conta de concessionária de serviços públicos (luz, água, gás) ou extrato bancário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação — fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada;
• Comprovante do método de pagamento — quando aplicável, para confirmar a titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada.

O prazo médio para análise e aprovação dos documentos enviados é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. O usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

A 7075e aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma. Os métodos aceitos atualmente incluem:

Importante: Depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta. É vedado o recebimento de valores de terceiros. A 7075e não se responsabiliza por transferências realizadas para contas ou chaves Pix incorretas por erro do usuário.

Todos os valores são creditados e mantidos em Real Brasileiro (R$). Não são cobradas taxas sobre depósitos, porém o usuário deve verificar junto à sua instituição financeira se há cobrança de tarifas bancárias em sua origem.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação de identidade (KYC) esteja completo e aprovado;
• Não haja saldo de bônus com requisito de apostas (rollover) pendente vinculado ao saldo solicitado;
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 seja respeitado;
• O método de saque solicitado seja o mesmo utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível;
• Não haja bloqueio, investigação ou revisão de segurança ativa na conta.

O prazo de processamento dos saques via Pix é de até 30 (trinta) minutos nos dias úteis durante o horário comercial (08h00 às 20h00, Horário de Brasília). Saques solicitados fora desse horário, aos fins de semana ou em feriados nacionais serão processados no próximo dia útil.

A 7075e reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valor superior a R$ 5.000,00, para fins de conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

A 7075e poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, rodadas gratuitas (free spins), cashback, apostas grátis e outros benefícios promocionais aos seus usuários. A concessão de tais benefícios está sujeita às seguintes regras gerais:

• Cada promoção possui termos específicos que incluem valor mínimo de depósito, requisito de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e demais condições. O usuário deve lê-los integralmente antes de aceitar qualquer bônus;
• O requisito de apostas (rollover) indica o número de vezes que o valor do bônus (e/ou depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que o saldo resultante seja elegível para saque;
• Bônus não são acumuláveis com outras promoções ativas, salvo indicação expressa em contrário nos termos específicos da oferta;
• A 7075e reserva-se o direito de cancelar bônus e os ganhos deles decorrentes em caso de suspeita de abuso, manipulação de apostas ou utilização de sistemas automatizados para exploração das promoções;
• Usuários que realizem saques antes de cumprir os requisitos de apostas perderão automaticamente o saldo de bônus e os ganhos gerados a partir dele.

As apostas realizadas na plataforma 7075e são definitivas após a confirmação pelo sistema. O usuário não poderá cancelar, alterar ou reverter uma aposta já confirmada, exceto nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade.

A 7075e reserva-se o direito de:

• Anular apostas realizadas com odds incorretas (erros técnicos ou de digitação) — nestes casos, o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário;
• Limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio;
• Suspender mercados ou cancelar apostas em caso de irregularidades, manipulação de resultados suspeita ou eventos não concluídos por força maior;
• Verificar e auditar o histórico de apostas de qualquer conta a qualquer momento.

Em caso de divergência entre o resultado exibido na plataforma e o resultado oficial do evento, prevalecerá o resultado divulgado pela entidade organizadora oficial da competição (ex.: CBF para o Brasileirão, CONMEBOL para a Libertadores).

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 7075e pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis elegíveis para saque serão transferidos ao usuário mediante o cumprimento das verificações aplicáveis.

A 7075e poderá suspender ou encerrar uma conta, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Suspeita ou confirmação de uso de sistemas automatizados, bots ou softwares de assistência não autorizados;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o KYC;
• Abertura de múltiplas contas pelo mesmo usuário;
• Manipulação de apostas, conluio com outros jogadores ou com agentes externos;
• Tentativas de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Violação de qualquer disposição destes Termos.

Em caso de encerramento por justa causa, a 7075e poderá reter o saldo da conta pelo tempo necessário para a conclusão de investigações, podendo cancelá-lo definitivamente caso sejam confirmadas atividades fraudulentas.

A 7075e reconhece que os jogos de azar, quando praticados sem controle, podem causar prejuízos financeiros e emocionais significativos. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável para todos os nossos usuários:

• Limites de depósito: o usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente em sua conta;
• Limites de apostas: possibilidade de definir valor máximo de apostas por período;
• Tempo de pausa (time-out): o usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: em casos mais sérios, o usuário pode solicitar a autoexclusão por 6 meses, 1 ano ou permanentemente.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, recomendamos consultar nossa página de Jogo Responsável para orientações detalhadas e recursos de ajuda.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 7075e — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, sons, vídeos e qualquer outro material — é protegido por direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir ou criar obras derivadas com base em qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da 7075e.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados pela 7075e sob licença contratual.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 7075e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, erros de sistema ou indisponibilidade temporária da plataforma causados por fatores fora do seu controle razoável (força maior, falhas de terceiros, infraestrutura de internet);
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário (ex.: compartilhamento de senha, dispositivo comprometido);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade máxima da 7075e perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, limitará-se ao saldo disponível na conta do respectivo usuário no momento do evento que originou o dano.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 7075e é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis de proteção de dados pessoais.

As finalidades, bases legais, direitos dos titulares, medidas de segurança adotadas e demais informações sobre o tratamento de dados estão descritas em detalhes na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O usuário tem direito de, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, portabilidade, eliminação e demais direitos previstos na LGPD, mediante contato pelo e-mail de privacidade: [email protected].

A 7075e reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização.

Para alterações consideradas relevantes, a 7075e notificará os usuários por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Caso o usuário discorde das alterações, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 13.756/2018 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 14.790/2023 — Marco regulatório dos jogos de azar online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — Aplicável às relações contratuais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — No que for aplicável.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail: [email protected].